O número de estrangeiros que solicitam refúgio no Brasil mais que triplicou em 2012 em comparação com 2010, revela estatísticas consolidadas neste mês pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), presidido pelo Ministério da Justiça. Provenientes principalmente de grandes crises humanitárias, novas ou relacionadas a conflitos antigos que continuam provocando deslocamentos, 2.008 pessoas pediram refúgio no país no ano passado. Em 2010 foram 566 solicitações feitas à Polícia Federal (um aumento de 254%).
Em relação a 2011, quando foram registradas 1.138 solicitações de refúgio, o aumento também foi expressivo (76%) em comparação aos dados de 2012. Para 2013, o Conare estima que serão contabilizadas 2.580 novas solicitações, mantendo a tendência de crescimento dos pedidos de refúgio feitos por estrangeiros no Brasil.
Refletindo o aumento no pedido de refúgio, a produtividade do Comitê Nacional para os Refugiados também aumentou. Responsável no governo brasileiro por analisar os pedidos de refúgio feitos às autoridades migratórias, o Conare apreciou 823 pedidos em 2012 – um crescimento de quase 175% se comparado a 2010, quando foram analisados 299 pedidos (em 2011 foram 426 pedidos analisados, confirmando a tendência de aumento na produtividade do Comitê).
O refúgio é um direito de estrangeiros garantido por uma Convenção da ONU de 1951 e confirmado pela lei brasileira 9.474, de 1997). O refúgio pode ser solicitado por todo estrangeiro que possua fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, opinião pública, nacionalidade ou por pertencer a grupo social específico. E também para pessoas que tenham sido obrigadas a deixar seu país de origem devido a grave e generalizada violação de direitos humanos.
Em 2012 o Conare aprovou 199 pedidos de refúgio. As nacionalidades que mais tiveram processos deferidos foram os colombianos (53), seguidos por nacionais da República Democrática do Congo (39) e da Síria (37). O índice de reconhecimento de refúgio no Brasil em 2012 é de 24% (acima dos 21% registrados em 2011).
“Embora haja um aumento substancial de pedidos, percebemos que muitos estrangeiros têm buscado o refúgio para migrar por novas oportunidades de vida. No entanto, o refúgio é aplicado apenas para casos de perseguições”, explica o presidente do Conare e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
Em 2012, o Conare recebeu uma média de 167 solicitações de refúgio por mês. Ainda restam para análise 1.603 processos, que devem ser apreciados até o final de 2013. “Nossa expectativa é concluir o ano fazendo apreciações de processo em tempo real”, afirma o presidente do Conare, Paulo Abrão. Este ano a análise dos processos sofrerá uma aceleração, pois a Defensoria Pública da União auxiliará nas entrevistas com os candidatos ao refúgio.
O representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, elogia o andamento dos trabalhos. “O ACNUR reconhece como um avanço os esforços do Conare para aumentar a qualidade e a eficiência de seus trabalhos, e especialmente a sensibilidade que o Brasil tem demonstrado com as vítimas das principais crises humanitárias da atualidade”, afirma.
Neste mês de março de 2013, o Brasil contabiliza um total de 4.262 refugiados reconhecidos, sendo a maior parte de angolanos (1.060), colombianos (738) e congoleses (570). Esse total deve ser reduzido para 2.996 de refugiados, após a aplicação da cláusula de cessação de refúgio para cidadãos de Angola e Libéria, implementada pelo governo brasileiro desde 1º de junho de 2012, após orientação feita pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Conforme a cláusula, os angolanos e liberianos poderão pedir residência permanente no Brasil e deixarão de ser refugiados.
Impacto das crises humanitárias no Brasil: Nos últimos meses, também foram identificados novos fluxos de deslocamentos para o Brasil, principalmente de países que atravessam graves crises humanitárias, como a Síria, Costa do Marfim, Mali e República Democrática do Congo.
Com relação aos sírios, o fluxo para o Brasil aumentou após os conflitos da Primavera Árabe e 138 pedidos já foram deferidos pelo Conare.
“Com base em diretriz recomendada pelo ACNUR, o Conare optou por implementar um procedimento acelerado na hora de analisar as solicitações de refúgio submetidas por sírios”, afirma o coordenador do CONARE, Virginius Lianza.
Em relação a outras crises humanitárias, destacam-se os pedidos feitos em 2012 por cidadãos da República Democrática do Congo (125 pedidos, sendo 46 reconhecidos), Mali (19 pedidos, sendo 01 reconhecido) e Costa do Marfim (18 pedidos, sendo 06 reconhecidos).
Haitianos – O fluxo de haitianos estancou após a resolução publicada em janeiro de 2012 pelo Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Relações Exteriores, orientando sobre uma solução humanitária para os haitianos que deixaram o país após o terremoto de 2010 e não se enquadram na definição de refugiados. Até o momento foram regularizados cerca de 9 mil haitianos.
Para aperfeiçoar a política de integração local dos refugiados, o Conare fez um acordo de cooperação com o IPEA, em conjunto com o ACNUR, a fim de que seja elaborado um perfil sócio-demográfico das pessoas refugiadas no Brasil. O documento servirá de base para a construção do Plano Nacional de Atenção aos Refugiados. Essa semana também foi realizado um curso do Conare com o IPEA para capacitar 90 defensores públicos da união e policiais federais para fazerem as entrevistas com refugiados.
Como solicitar refúgio – Para solicitar refúgio no Brasil, o estrangeiro que se considera vítima de perseguição em seu país de origem deve procurar, a qualquer momento após a sua chegada ao território nacional, qualquer delegacia da Polícia Federal ou autoridade migratória na fronteira e solicitar formalmente a proteção do governo brasileiro. Seu pedido será encaminhado pela Polícia Federal ao CONARE, que o analisará e decidirá pelo reconhecimento ou não do refúgio. O solicitante receberá um protocolo que vale por 180 dias e pode ser renovado.
Balanço de 2013
Estimativa para o ano – 2.580 novas solicitações
557 casos apreciados até maio de 2013
253 deferimentos até maio de 2013
304 indeferimentos até maio de 2013
Fonte: http://portal.mj.gov.br/